20 de jul de 2011

VIDA URBANA

LEIS NÃO DIMINUEM O PRECONCEITO

... mas podem mudar comportamentos.  Podem inibir o mau comportamento e garantir a segurança de quem precisa manifestá-lo.  Isso é direito, promove a legalidade. Uma coisa é regra social outra, crime e desrespeito contra o cidadão.  Quando uma lei não protege a todos poderá fabricar novos infratores e potencializar a delinquencia, pode até permitir que alguém muito certinho se torne um burlador da lei.
  •  Quando vivi no exterior, muitos amigos optaram por um casamento de direito que não ia às vias de fato para garantir a cidadania americana – em Nova Yorque onde vivi, o casamento entre iguais só foi aprovado no dia 25/06/2011. Aqui no Brasil, muitos homossexuais se casaram legalmente como se héteros fossem, para ter um dependente assegurando abatimento no IR.  Também aqui na Cidade Maravilhosa, perdi uma grande amiga e vejo a sua companheira após o seu falecimento, de mudança para lugar nenhum, pois a família diz não saber sobre o relacionamento das duas. Tenho uma amiga no sul que depois de anos de vida e trabalho em comum, viu todo o patrimônio construído a 4 mãos, ir inteiro para a família que expulsou sua companheira  devido ao seu “desonroso comportamento lésbico”. Isso não é Direito, nem certo, nem justo.
E a doença virou ditadura:
  • Depois de ser retirada do CID (Classificação Internacional de Doenças), a homossexualidade parece aterrorizar ainda mais os conservadores e aqueles que de certa forma tem a lucrar com a segregação e com a ignorância da população. Se antigamente o homossexual além de “doente”, tinha a fama de promíscuo, “sexólatra”, transmissor de doenças, corruptor de menores (como se nenhum heterossexual pudesse ter essas características) hoje os termos vão de “pedofilia”, “ditadura gay”, “mordaça gay”, “heterofobia” a “casamento gay”.  A lei 122 passou a ser vista como crime e ditadura às avessas, assim simplesmente,  sem  gerar reflexões a respeito da ditadura vivida por tantos até aqui... Durante anos gays pagaram impostos, taxas, tributos (ônus da cidadania) ainda que tivessem excluídos os  direitos mais simples como por exemplo, acompanhar o parceiro num leito de hospital. 

Cuidado com o que diz. Cuidando do que lê:
  • Pesquise no Google por “crimes de homofobia” e não encontrará crimes. De repente vários juristas, advogados, pensadores e escritores se põem a esclarecer on line sobre aspectos inconstitucionais do PL 122 de criminalização da homofobia ,  transformando o Projeto de Lei num dispositivo déspota e “heterofóbico”. O Juiz, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói e professor, dr. William Douglas em brilhante artigo comenta  que  “querer mudar à força o conceito milenar de casamento, é exagero do ativismo homossexual” e ainda questiona  se “algum discriminado vale mais do que os outros? Incendiar índios e pobres não é algo a ser coibido? O racismo escondido desse país não deveria ser lembrado também”?
Todos os que atacam o PL 122 alegam que é uma lei específica para defender um segmento, quando já existe um código civil para punir criminosos e proteger vítimas, exortam sobre outras minorias sem se dar conta que as “minorias”  citadas buscam obter proteção nas formas da lei e já a possuem. Por que só aos gays isso deveria ser vedado? A grande preocupação  da “maioria” parece ser a perda do poder de exercer a tirania, quando pessoas querem apenas exercer com integralidade a sua cidadania...  

A grande pergunta seria porque nossas leis vigentes se tornaram tão vigorosas e eficientes para a proteção de um segmento somente agora? Antes, para outros foram necessários dispositivos legais como  Lei 11.340/ 06; Lei 1.390/51 e decreto de lei nº 1.171/94; LEI Nº 7.437/85;  Lei 8069/90;
Permitir o apelido de “casamento gay” à lei da União Estável, distorce o foco do direito para o religioso, casais heterossexuais sempre tiveram essa opção, ainda que mantendo o estado civil de solteiros. Os vídeos educativo contra homofobia, foram assunto de petição on line que citava trechos inexistentes, deixando de lado qualquer avaliação da qualidade e validade sócio-educativa do material, por que atribuir cenas que não existiam antes mesmo que pudessem ser vistos?  Como entender, num país recheado de escândalos graves, um título como este: “Abaixo-assinado Somos contra o maior escândalo deste País, o KIT GAY” assinado por  “Os signatários”. É dessa forma que a sociedade e lideranças políticas pretendem estabelecer algum tipo de diálogo com a comunidade gay? 

Nossa lei é nosso crime ? 
  • A criação de cotas para vagas obrigatórias para minorias no mercado de trabalho não significam em plenitude inclusão, se não houver oportunidade de crescimento funcional. Ainda que o PL 122 seja sancionado como lei, faltará a certeza de um tratamento respeitoso e eficiente, tanto dos patrões e colegas de trabalho quanto das autoridades nas queixas de assédio moral ou crimes de violência e ódio. As leis acabam funcionando como um dispositivo educativo, que nos remete à tolerância no sentido, obrigatório, de tolerar aquilo ou aqueles que não se suporta  ou não se entende. Nossa cultura ainda é aquela que responsabiliza as vítimas pelos ataques sofridos quando se trata de minorias, ainda que essas minorias tenham crescido tanto quanto suas vozes reivindicando igualdade direitos. Homossexuais muitas vezes não denunciam crimes e abusos sofridos por medo da exposição, do ridículo, do escárnio para si e sua família.  As estatísticas divulgadas em 04/03/2010 pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) são questionadas e minimizadas como se homossexuais, lésbicas, bissexuais e travestis buscassem sua própria morte por ser o que são e suas mortes não são apuradas como se não fossem cidadãos...  Uma face do que se tornou na prática a máxima constituinte de que “todos são iguais aos olhos da lei” e que os gays desejam apenas ser mais iguais que os outros. Quem não sai do armário corre o risco de jamais viver...

Um comentário:

  1. Elizabeth Oliveira12/09/2011 07:54

    É isso mesmo, leis não mudam preconceito mas com certeza ajuda muito...E sim, quem não sair do armário corre o risco de jamais viver livre e feliz pra brigar por seus direitos...a maior prisão é a nossa...Sou gay, pago inpostos, respeito as pessoas, e sou livre para amar quem eu quiser...Bjs

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